A prática ilegal da atividade turística pode acarretar problemas na segurança pública.
Combater a prática do exercício
ilegal da atividade turística por pessoas e empresas não regularizadas,
causando danos irreparáveis ao consumidor-turista, é o principal
objetivo do Plano Tático Integrado no Combate ao Turismo Ilegal, que
começou a ser trabalhado pelo Governo do Amazonas, por meio da Empresa
Estadual de Turismo (Amazonastur), do Programa Estadual de Proteção e
Orientação ao Consumidor)-Procon/AM, Secretaria Executiva Adjunta de
Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (SEAGI), por meio do Centro
Integrado de Comando e Controle Regional do Amazonas (CICC), Secretaria
Executiva Adjunto de Inteligência (SEAI), Polícia Turística (Politur),
Polícia Civil/Delegacia do Turista.
Para Oreni Braga, o Governo do Amazonas
vem realizando ações de ordenamento da atividade turística junto aos
empresários do setor, sensibilizando-os sobre a importância e
obrigatoriedade do Cadastro no Ministério do Turismo (CADASTUR), em
atendimento a Lei 11.771/08, mas contudo, tem sido frequente a prática
do exercício ilegal da atividade por pessoas e empresas não
regularizadas.
“A Amazonastur não se encontra apta a
exercer a função de fiscalização coercitiva dos Prestadores de Serviços
Turísticos, por meio da aplicação de penalidades, como advertência e
aplicação de multas. Por isso, se faz necessário a elaboração urgente do
Plano Tático Integrado no Combate ao Turismo Ilegal, para assim
penalizar quem não quer cumprir a Lei”, afirma a titular do Órgão
Estadual de Turismo.
Problemas – A prática
ilegal da atividade turística pode acarretar problemas na segurança
pública, infraestrutura, serviços prestados, entre outros. “O que a
gente mais ouve são histórias de pessoas que compram, por exemplo, um
pacote turístico que não existe. Ou compram passagens aéreas e na hora
do embarque esses bilhetes também não existem. Precisamos atuar
duramente contra esses estelionatários, além de orientar mais os
consumidores”, completa Oreni.
Ação integrada – A
secretária do Procon/AM, Rosely Fernandes, afirma que a melhor forma de
combater a prática do Turismo Ilegal no Estado é o trabalho cooperador
entre os Órgãos. “A gente pode de uma forma integrada e cooperara, entre
os Órgão envolvidos, combater o turismo ilegal aqui no Estado do
Amazonas e que isso sirva de exemplo para os outros Estado. E o Procon
vai atuar na fiscalização da prestação de serviços, as empresas que
estão cadastradas, entre outras frentes”, completa.
O primeiro encontro para a elaboração
deste Plano Tático ocorreu na sede de Amazonastur e contou com a
participação do coronel Hermes Macedo (Secretaria Executiva Adjunta de
Planejamento e Gestão Integrada de Segurança – SEAGI), da Tâmera Maciel
Assad (Secretaria Executiva Adjunto de Inteligência – SEAI), do delegado
Antônio Cláudio Silva Teixeira (Polícia Civil – DECCT/PCAM), do
comandante da Politur, tenente Carlos Etiene Fernandes Lages, da titular
da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor
(PROCON/AM), Rosely Fernandes, além da presidente do Órgão Estadual de
Turismo, Oreni Braga.
Via http://ooutroladodamoeda.com.br - Por Redação do Portal
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